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PRL 2 CCJC => PL 2299/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2299/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Leal - PSC/RJ 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 419/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 2299/2015, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 697/1999, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e do PL 1496/1999, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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