Imprimir

PLP 438/1986

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 36/1984

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

SENADO FEDERAL - ITAMAR FRANCO - PMDB/MG

10/12/1986

Ementa

ISENTA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), A COMERCIALIZAÇÃO DE LEITE 'IN NATURA'.

Indexação

FUNÇÃO, (ICM), COMERCIALIZAÇÃO, LEITE, CONSUMO, PAIS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/1986

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.

12/03/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA 01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.

05/12/1986

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 86 PAG 11885 COL 03.

05/04/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

14/08/1989

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR, CEIC E CF. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 06/89).

14/08/1989

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 15 08 89 PAG 7667 COL 01.

05/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP LELIO SOUZA. DCN1 25 11 89 PAG 13753 COL 03.

08/04/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 03.

25/06/1991

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.

13/08/1991

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 438-A/86.

04/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO, PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO, 05 SESSÕES, DE 05 A 24 09 91. DCN1 05 09 91 PAG 16187 COL 02.

26/09/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 11 12 91 PAG 26282 COL 02.

23/01/1992

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF PS-GSE/004/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.