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PRR 1 CVT => PL 297/2003
Parecer Reformulado
Acessória de:
PL 297/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico da Princesa - PR/PR 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 6106/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 297/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer Reformulado, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, do PL 297/2003, e do PL 620/2003, apensados, e pela aprovação do PL 1601/2007, apensado, com emendas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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