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	PRL 1 CSSF => PLP 89/2003
	Parecer do Relator
	Acessória de:
			PLP 89/2003
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Dr. Ribamar Alves - PSB/MA						31/01/2023
	Ementa
	[PARECER DADO AO PLP 60/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 89/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CTASP, do PLP 84/1999, do PLP 189/2001, do PLP 286/2002, do PLP 287/2002, do PLP 317/2002, do PLP 335/2002, do PLP 59/2003, do PLP 133/2004, do PLP 267/2005, do PLP 302/2005, e do PLP 89/2003, apensados, com substitutivo.
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
	.					.