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PRL 1 CREDN => PLP 227/2012
Parecer do Relator
Acessória de:
PLP 227/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceste Almeida - PTB/RR 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PLP 260/1990 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 227/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida (PTB-RR), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDCMAM.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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