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PRL 1 CDEICS => PL 453/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 453/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Romeu Queiroz - PTB/MG 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 7137/2002 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 453/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Romeu Queiroz (PTB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 453/2003, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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