| PRL 1 CFT => PLP 286/2008 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PLP 286/2008 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| Félix Mendonça - PFL/BA | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PLP 106/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 286/2008, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
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