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PRL 1 CCTCI => PL 5712/2005
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5712/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Mendonça Bezerra - PFL/PE 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 1070/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5712/2005, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Mendonça Bezerra (PFL-PE), pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1713/1996, do PL 3268/1997, do PL 3498/1997, do PL 1682/1999, do PL 3356/2000, do PL 6127/2002, do PL 4990/2005, do PL 3258/1997, e do PL 5468/2001, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5712/2005, do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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