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PRL 1 CFT => PL 4063/2012
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4063/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 5210/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4063/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CME.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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