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PRL 1 CCJC => PEC 128/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 128/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Miranda - PCdoB/MG 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO À PEC 334/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA A PEC 128/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 101/1999, da PEC 558/1997, da PEC 549/2002, da PEC 128/2003, e da PEC 193/2003, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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