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PRL 1 CSSF => PL 839/2003
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 839/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 3340/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 839/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste e do PL 5263/2001, apensado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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