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PRL 1 CDC => PL 4353/2012
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4353/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Bittencourt - PMDB/GO 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 693/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4353/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
Parecer do relator, Dep. Luiz Bittencourt, pela aprovação dos PLs. 726/99, 2.074/99, 2.390/00, 3.355/00, 3.438/00, 4.459/01 e 4.866/01, e pela rejeição deste e do PL. 2.304/00, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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