PRL 1 CCJC => PL 1386/2003

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1386/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

HORACIO FERRAZ - PFL/PE

31/01/2023

Ementa

[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
[PARECER DADO AO PL 1113/1988 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1386/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. HORACIO FERRAZ, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda.

Tramitação

Data

Andamento

31/01/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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