EMS 2904/1992 => PL 2904/1992

Emenda/Substitutivo do Senado

Acessória de:

PL 2904/1992

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

11/04/1995

Ementa

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 95, DE 1994 (PL Nº 2.904-D, DE 1992, na Casa de Origem), que "dispõe sobre a atualização dos valores das comissões devidas a representante comercial, em caso de mora no pagamento.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 4.886, de 1965 (Lei nº 8.420, de 1992).

Indexação

Alteração, lei federal, critérios, atualização monetária, mora, atraso, pagamento, comissão, representante comercial, equiparação, correção, crédito trabalhista.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/04/1995

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/04/1995

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

25/11/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebida manifestação do Relator

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

EMS 2904/1992 => PL 2904/1992 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => EMS 2904/1992 => PL 2904/1992

Parecer do Relator

25/11/1999

Roland Lavigne