| PRL 1 CCJC => PL 1263/2007 | |||||||||||
| Parecer do Relator | |||||||||||
| Acessória de: | |||||||||||
| PL 1263/2007 | |||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||
| André de Paula - PFL/PE | 31/01/2023 | ||||||||||
| Ementa | |||||||||||
| [PARECER DADO AO PL 1844/1999 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1263/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. André de Paula (DEM-PE), pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda de Relator 1 ao PL 1296/1999 da CREDN, do PL 1296/1999, do PL 190/1999, do PL 2680/2000, e do PL 6353/2002, apensados, com emendas, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 2655/2000, e do PL 1263/2007, apensados. | |||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||
| . | . | ||||||||||