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	PRL 1 CSSF => PL 5049/2009
	Parecer do Relator
	Acessória de:
			PL 5049/2009
	Identificação da Proposição
	Autor						Apresentação
	Eduardo Barbosa - PSDB/MG						31/01/2023
	Ementa
	[PARECER DADO AO PL 4264/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 5049/2009, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa, pela aprovação deste, do PL 5208/2001, do PL 5558/2001, do PL 6184/2002, do PL 7031/2002, do PL 7299/2002, e do PL 7464/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5196/2001, e do PL 5275/2001, apensados.
	Informações de Tramitação
	Forma de apreciação				Regime de tramitação
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