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PRL 1 CSSF => PL 6091/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6091/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PPB/CE 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 2295/2000 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6091/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. José Linhares, pela rejeição deste, do PL 969/1999, e do PL 2169/1999, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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