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PRL 1 PL148399 => PL 104/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 104/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Semeghini - PSDB/SP 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 4906/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 104/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do  Relator, Dep. Júlio Semeghini, pela constitucionalidade, juiridicidade, boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 4.906/01, 1.483/99, e 1.589/99, na forma do substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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