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PRV 1 CVT => PL 570/2003
Parecer Vencedor
Acessória de:
PL 570/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duilio Pisaneschi - PTB/SP 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 4620/1994 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 570/2003, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Duilio Pisaneschi, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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