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PRL 1 CDC => PL 1589/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1589/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Zuppo - PSDC/SP 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 3832/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 1589/2011, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Fernando Zuppo, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1137/1999, do PL 2106/1999, e do PL 4515/1998, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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