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PRL 1 CCTCI => PL 6230/2016
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 6230/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Almeida - PSDB/BA 31/01/2023
Ementa
[PARECER DADO AO PL 1937/1996 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 6230/2016, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. João Almeida (), pela aprovação deste.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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