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PL 378/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PROS/RJ 08/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
Apensados
Apensados ao PL 378/2023 (5)
PL 2904/2023 (1), PL 2986/2024; PL 3154/2023; PL 4247/2024; PL 992/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 378/2023, pelo Deputado Max Lemos (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1154
03/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
10/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
13/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2904/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3154/2023.
09/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-2986/2024 à proposição PL-2904/2023.
25/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4247/2024.
Apensação da proposição PL-4247/2024 à proposição PL-378/2023.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-992/2025.
Apensação da proposição PL-992/2025 à proposição PL-378/2023.
15/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apensação do PL 992/2025 a esta proposição.
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).