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PL 378/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Lemos - PROS/RJ 08/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regularização fundiária, Regularização fundiária urbana (Reurb), Saneamento básico, infraestrutura, favela, Habitação de interesse social, População de baixa renda.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
Apensados
Apensados ao PL 378/2023 (5)
PL 2904/2023 (1), PL 2986/2024; PL 3154/2023; PL 4247/2024; PL 992/2025
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 378/2023, pelo Deputado Max Lemos (PROS/RJ), que "Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1154
03/04/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
10/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
13/07/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2023)
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-2904/2023.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3154/2023.
09/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apensação da proposição PL-2986/2024 à proposição PL-2904/2023.
25/11/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4247/2024.
• Apensação da proposição PL-4247/2024 à proposição PL-378/2023.
09/05/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-992/2025.
• Apensação da proposição PL-992/2025 à proposição PL-378/2023.
15/05/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Apensação do PL 992/2025 a esta proposição.
19/08/2025 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 378/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)