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PL 376/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2678/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
David Soares - UNIÃO/SP 08/02/2023
Ementa
Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.527 de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2678/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2678/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 376/2023, pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Dispõe sobre composição da Comissão Mista de Reavaliação de Informações
".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2678/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1147
30/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
04/06/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11/06/2025 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), para o PL 2678/2022, ao qual esta proposição está apensada.
25/08/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2678/2022