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PDL 29/2023

Projeto de Decreto Legislativo

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Filipe Barros - PL/PR

08/02/2023

Ementa

Revoga o Decreto Legislativo n° 06, de 2020.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/10/2023

Devolva-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 29/2023 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 137 do RICD, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 29/2023, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Revoga o Decreto Legislativo n° 06, de 2020".

06/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devolva-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 29/2023 ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Publique-se. Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 137 do RICD, arquive-se.

•

Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões a partir de 10/10/2023)

09/10/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2023.

25/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/10/2023 21:52:00. Não foram apresentados recursos.