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PL 369/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duarte - PSB/MA |
08/02/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Portadores de Deficiência, inclusão, Censo demográfico, Pessoa, Síndrome de Down, especificidade. _Finalidade, identificação, mapeamento, cadastro, nível socioeconômico, perfil étnico-cultural, pessoa, Síndrome de Down, família, orientação, política pública, saúde, educação, trabalho, lazer. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 394, Letra B. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 369/2023 (2) |
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PL 676/2024 (1), PL 677/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
23/04/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, com substitutivo.
05/06/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
13/08/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, com substitutivo.
26/11/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
08/12/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 676/2024 e 677/2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 369/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/03/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Recebimento pela CCTI. |
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1121 |
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20/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) |
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24/04/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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13/03/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Ana Pimentel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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18/03/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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22/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-676/2024. |
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09/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG) |
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23/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, com substitutivo. |
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24/04/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2024) |
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15/05/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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10/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Recebimento pela CPD, com as proposições PL-676/2024, PL-677/2024 apensadas. |
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10/06/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD 11/06/2024 PÁG 103, Letra A. |
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18/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP) |
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19/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/06/2024) |
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08/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/06/2024 a 08/07/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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06/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, na forma do Substitutivo aprovado
na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, com substitutivo. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora. |
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14/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/08/2024) |
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29/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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26/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-676/2024, PL-677/2024 apensadas. |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2024 PÁG 394, Letra B. |
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06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
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07/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025) |
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21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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08/12/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 676/2024 e 677/2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva. |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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04/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães. |
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18/03/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da.ausência do Relator. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 369/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
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|
PL 369/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 369/2023 |
Parecer do Relator |
08/12/2025 |
Alex Manente |
|
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 676/2024 e 677/2024, apensados, do Substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda substitutiva. |
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|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTI => PL 369/2023 |
Parecer do Relator |
23/04/2024 |
Nely Aquino |
|
Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação deste, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CCTI => PL 369/2023 |
Substitutivo |
23/04/2024 |
Nely Aquino |
|
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|
PAR 1 CCTI => PL 369/2023 |
Parecer de Comissão |
10/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. |
|
|
|
SBT-A 1 CCTI => PL 369/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
10/06/2024 |
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação |
|
Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 369/2023 |
Parecer do Relator |
06/08/2024 |
Rosangela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, na forma do Substitutivo aprovado
na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
|
|
|
PRL 2 CPD => PL 369/2023 |
Parecer do Relator |
13/08/2024 |
Rosangela Moro |
|
Parecer da Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, do PL 676/2024, e do PL 677/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 369/2023 |
Substitutivo |
13/08/2024 |
Rosangela Moro |
|
Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a para incluir as pessoas com deficiência no Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 369/2023 |
Parecer de Comissão |
04/12/2024 |
Weliton Prado |
|
PL 369/2023 Parecer da Comissão (CPD) |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 369/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Altera a Lei n.º 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 369/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CCJC => PL 369/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
03/03/2026 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 369/2023 |
|
|
|
RPD 2 CCJC => PL 369/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
04/03/2026 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 369/2023 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 369/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
17/03/2026 |
Alex Manente |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
|
|
|
RPD 4 CCJC => PL 369/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
18/03/2026 |
José Guimarães |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 369/2023 |
|
|
|
RPD 5 CCJC => PL 369/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
18/03/2026 |
Alex Manente |
|
Requerimento de Inversão da Pauta |
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