REQ 73/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 3/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sanderson - PL/RS, Luiz Lima - PL/RJ, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS, Capitão Augusto - PL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, Junio Amaral - PL/MG, Daniela Reinehr - PL/SC, Thiago Flores - MDB/RO, Marcelo Moraes - PL/RS, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Giovani Cherini - PL/RS, Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM, Felipe Francischini - UNIÃO/PR, Roberta Roma - PL/BA, Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Stefano Aguiar - PSD/MG, José Medeiros - PL/MT e outros

08/02/2023

Ementa

Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/02/2023

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 73/2023, pelo Deputado Sanderson (PL/RS) e outros, que "Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”".

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

15/03/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023