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PL 340/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Renata Abreu - PODE/SP |
07/02/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.. |
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Indexação |
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Alteração, Legislação Tributária Federal, critério, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, Proprietário, aminal doméstico, despesa, clínica veterinária, Hospital veterinário, exame, Aparelho ortopédico, prótese ortopédica, benefício fiscal, tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/08/2023 |
Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n. 2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das omissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N.340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n. 2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das omissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N.340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 340/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a dedução de gastos veterinários da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-2770/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1027 |
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29/03/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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03/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2359/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009". |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n. 2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das omissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N.340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3509/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 340 de 2023". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 340/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Apense-se à(ao) PL-2770/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/08/2023 |
Deferido o Requerimento n. 2.359/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.359/2023, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 340/2023 do Projeto de Lei n. 2.770/2022. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 340/2023 à apreciação conclusiva das omissões de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e ao regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N.340/2023: CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
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PL 340/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2359/2023 |
Requerimento de Desapensação |
03/08/2023 |
Renata Abreu |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 340, de 2023, do Projeto de Lei 2.770, de 2022 e do Projeto de Lei 6.631, de 2009. |
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REQ 3509/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
10/10/2023 |
Duarte Jr. |
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Requer-se, nos termos do art. 117, inciso XV, c/c art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação urgente para apreciação do Projeto de Lei nº 340 de 2023. |
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