REQ 58/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Camila Jara - PT/MS, Dandara - PT/MG

07/02/2023

Ementa

Requer-se, com anuência das autoras, a coautoria do Projeto de Lei nº 4/2023, que “Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

15/03/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 58/2023, pelas Deputadas Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV) e Dandara PT, que "Requer-se, com anuência das autoras, a coautoria do Projeto de Lei nº 4/2023, que “Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.”".

15/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

15/03/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2023