| PL 330/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Maria Rosas - REPUBLIC/SP | 07/02/2023 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Recebimento pela CFT. |
|||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 24/05/2023 - Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. 16/08/2023 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Saúde (CSAUDE) | 27/05/2024 - Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. 09/07/2025 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 07/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 330/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o diagnóstico e tratamento de trombofilias nas mulheres". | |||||||||||||||||||||||
| 28/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CMULHER. | |||||||||||||||||||||||
| 29/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 1005 | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 10/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 23/05/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 02/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 14:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora | |||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista à Deputada Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
| 15/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 21/08/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSAUDE. | |||||||||||||||||||||||
| 22/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 23/08/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 20/09/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE). | |||||||||||||||||||||||
| 21/09/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023). | |||||||||||||||||||||||
| 09/10/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/05/2024). | |||||||||||||||||||||||
| 18/06/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 23/04/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Osmar Terra (MDB-RS). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 10/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra B. | |||||||||||||||||||||||