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REQ 54/2023

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Arquivada; Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDL 17/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Pollon - PL/MS

07/02/2023

Ementa

Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo 17/2023, de minha autoria, que “susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- SINARM, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023” do sistema.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

20/04/2023

Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 54/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a retirada do Projeto de Decreto Legislativo 17/2023, de minha autoria, que “susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- SINARM, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023” do sistema".

20/04/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a retirada requerida por não atender ao disposto no § 2º do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.

20/04/2023

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 21/04/2023