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PL 322/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Palumbo - MDB/SP 07/02/2023
Ementa
Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmanches que cometerem infrações.
Indexação
Alteração, Lei Federal, aumentar, fiscalização, desmontagem, veículo automotor, fortalecimento, penalidade, aplicação, estabelecimento, acometimento, infração.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 322/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 132/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 322/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Introduz modificações na Lei 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres, intensificando as normas de fiscalização e enrijecendo as penalidades aplicadas aos desmanches que cometerem infrações.

".
10/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição n. 132/2023, pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requerimento de retirada para alterações".
24/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 322/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 132/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/04/2023 PAG 449
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 322/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 132/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/02/2023 Delegado Palumbo Requerimento de retirada para alterações.