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PL 309/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Maria Rosas - REPUBLIC/SP |
07/02/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Autógrafo. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2023/SGM-P. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/09/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 309, de 2023, principal, do PL nº 1.319, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Saúde.
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
20/09/2023 -
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1319/2023, apensado, na forma do Substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 309/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência. ". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1024 |
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31/03/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Recebimento pela CSAUDE. |
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12/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1145/2023, pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)". |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1319/2023. |
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07/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO) |
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12/06/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2023) |
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04/07/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2023 a 04/07/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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10/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2454/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. ". |
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15/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE) |
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15/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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18/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Andrade (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e do PL 1319/2023, apensado, com substitutivo. |
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21/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/08/2023). |
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29/08/2023 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento n. 2454/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 309/2023. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2454/2023. |
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29/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Devolução à CCP. |
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30/08/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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30/08/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/08/2023 a 30/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/09/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE). |
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20/09/2023 |
Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Discussão em turno único. |
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Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde. |
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Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação deste, e do PL 1319/2023, apensado, na forma do Substitutivo. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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• |
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 309, de 2023, principal, do PL nº 1.319, de 2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Saúde. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Bibo Nunes (PL-RS). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Saúde. |
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Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep. Iza Arruda (MDB-PE). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 309-A/2023). |
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20/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação do Projeto de Lei nº 1.319/2023, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 309, de 2023, adotado pelo Relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/9/2023 - 13h55 - 180ª Sessão). |
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Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Plenário. |
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21/09/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Autógrafo. |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2023/SGM-P. |
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