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PL 308/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Rosas - REPUBLIC/SP 07/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição.
Indexação
Obrigatoriedade, legenda, língua portuguesa, filme, filme documentário, seriado, exibição, cinema, canal de programação, Radiodifusão de sons e imagens, modalidade, Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), Serviço de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por Meio de Subscrição (sVOD).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 308/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 91/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 308/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendas em língua portuguesa para todos os filmes, séries e documentários exibidos em salas de cinema, em canais de radiodifusão de sons e imagens, por meio do Serviço de Acesso Condicionado e de serviços de Oferta de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição. ".
08/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 91/2023, pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais a retirada como autora do Projeto de Lei n°308, de 2023".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 308/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 91/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 35
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 308/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 91/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 08/02/2023 Maria Rosas Requer, nos termos regimentais a retirada como autora do Projeto de Lei n°308, de 2023.