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PL 307/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2686/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PL/RJ 07/02/2023
Ementa
Institui o Programa de Alfabetização  Digital no Brasil para as Pessoas com Deficiência (PAD).
Indexação
Criação, Programa de Alfabetização Digital no Brasil das Pessoas com Deficiência (PAD), diretrizes, educação digital, aluno, pessoa com deficiência, Rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2686/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2686/2021
17/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 307/2023, pelo Deputado Helio Lopes (PL/RJ), que "Institui o Programa de Alfabetização  Digital no Brasil para as Pessoas com Deficiência (PAD)".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2686/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 1020
03/04/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
20/03/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2025 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.
01/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2686/2021
17/11/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 2686/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 307/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2686/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)