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PL 288/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3088/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Léo Prates - PDT/BA 06/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências
Indexação
Obrigatoriedade, Concessionária de serviço de energia elétrica, Concessionária de serviço de telecomunicação, Concessionária de serviço de telefonia, remoção, cabo, fiação aérea, excedente, desuso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-3088/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 288/2023, pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3088/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 951
31/03/2023 Comissão de Comunicação (CCOM)
Recebimento pela CCOM.
16/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2589/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Léo Prates (PDT/BA) e outros, que "“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 288/2023”".
16/05/2024 Comissão de Comunicação (CCOM)
Designada Relatora, Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ), para o PL 3088/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 288/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-3088/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 288/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2589/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 16/08/2023 Léo Prates “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 288/2023”.