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PL 271/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Amom Mandel - CIDADANIA/AM |
03/02/2023 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-897/2023 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 271/2023 (1) |
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PL 897/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
23/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo.
04/10/2023 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
15/06/2026 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
17/06/2026 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 271/2023, pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), para inserir o transporte remunerado privado individual de passageiros com motocicleta". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 31/03/2023 PAG 878 |
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03/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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18/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Any Ortiz (CIDADANIA-RS) |
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19/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2023) |
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20/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-897/2023. |
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25/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
A Relatora, Dep. Any Ortiz, deixou de ser membro da Comissão |
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03/05/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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19/06/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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23/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação deste, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo. |
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25/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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20/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Abilio Brunini (PL/MT). |
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• |
Iniciada a Discussão. |
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• |
Vista ao Deputado Paulão. |
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27/09/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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04/10/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Continuação da Discussão. |
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• |
Encerrada Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/10/2023 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-897/2023 apensada. |
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05/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 06/10/2023, Letra A. |
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22/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
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• |
Designado relator Dep. Bruno Ganem (PODE-SP) |
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25/03/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2024) |
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16/04/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/06/2024 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designado Relator, Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
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• |
Designado relator Dep. Neto Carletto (PP-BA) |
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23/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, do PL 897/2023, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo. |
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25/04/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2025) |
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06/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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21/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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28/05/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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17/06/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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02/07/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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03/09/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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21/10/2025 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Neto Carletto (AVANTE/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, e do PL 897/2023, apensado, com substitutivo. |
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18/03/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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13/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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20/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Neto Carletto, pelo Deputado Hugo Leal. |
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Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Rosana Valle. |
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21/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3068/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 271, de 2023, para incluir a Comissão de Trabalho no rol de comissões incumbidas de apreciar o mérito da proposição". |
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26/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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27/05/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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27/05/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3229/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 271, de 2023, para incluir a análise de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". |
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10/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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10/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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O Deputado Neto Carletto renunciou à relatoria do PL 271/2023. |
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Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC) |
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15/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
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17/06/2026 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Trovão, pelo Deputado Gabriel Nunes. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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23/06/2026 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PL-897/2023 apensada. |
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23/06/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/06/2026, Letra B. |
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