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PL 233/2023
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bismarck - PDT/CE 02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica.
Indexação
Direcionamento, crédito, aquisição, veículo automotor, profissional, educação básica. _Operação de crédito, recursos, procedência, Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER), financiamento, Instituição financeira oficial federal, banco comercial, requisito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2023 Às Comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (7)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 12/06/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação.


16/08/2023 12:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 233/2023, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica".
25/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
25/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023 PAG 436
26/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
28/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
02/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/06/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação.
21/06/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Vista à Deputada Adriana Ventura.
04/07/2023 Comissão de Educação (CE)
Prazo de Vista Encerrado
16/08/2023 Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
30/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/08/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Devolução à CCP, para revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei em tela devido alterações estabelecidas na Resolução nº 1/2023 e em razão da matéria não fazer parte do escopo temático desta Comissão.
30/08/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra A.
20/09/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
25/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3275/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Trabalho, que "Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 233  de 2023".
09/07/2024 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Devolução à CCP.
27/03/2025 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 233/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/04/2023 Às Comissões de Educação; Trabalho; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 233/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 233/2023 Parecer do Relator 12/06/2023 Professora Goreth Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 233/2023 Parecer de Comissão 30/08/2023 Comissão de Educação Dispõe sobre o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos automotores pelos profissionais da educação escolar básica.
PL 233/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3275/2023 Requerimento de Redistribuição 25/09/2023 Comissão de Trabalho Requer revisão de despacho para o Projeto de Lei nº 233  de 2023.
RPD 1 => PL 233/2023 Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 233/2023
RPD 2 => PL 233/2023 Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 233/2023
RPD 3 => PL 233/2023 Requerimento de Retirada de Pauta 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 233/2023
RPD 4 => PL 233/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 233/2023
RPD 5 => PL 233/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 233/2023
RPD 6 => PL 233/2023 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 27/03/2024 Altineu Côrtes Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 233/2023