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PL 230/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Motta - PL/SP |
02/02/2023 |
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Ementa |
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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas |
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Indexação |
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Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), necessidade, intervenção, sindicato, demissão coletiva. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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24/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
24/04/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 230/2023, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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30/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Recebimento pela CTRAB. |
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30/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 711 |
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26/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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27/04/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/04/2023) |
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10/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/04/2023 a 10/05/2023). Foi apresentada uma emenda. |
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14/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho. |
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28/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para reexame da matéria. |
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04/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho. |
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06/07/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/07/2023) |
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08/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/07/2023 a 08/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do REQ n. 57/2023 (Requerimento), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer nos termos do art. 117, VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE LEI Nº 230/2023 que altera a consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas". |
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16/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Any Ortiz. |
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21/08/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2642/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer revisão do despacho ao PL 230/2023, a fim de incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na análise de mérito da proposição". |
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23/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Fernanda Pessoa. |
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30/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF). |
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06/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, da deputada Fernanda Pessoa e deputado Sanderson. |
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07/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do VTS n. 2 CTRAB (Voto em Separado), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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12/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Apresentação do VTS n. 3 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
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13/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, da Deputada Fernanda Pessoa. |
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19/03/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
O Relator, Dep. Daniel Almeida, deixou de ser membro da Comissão |
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07/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) |
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24/04/2025 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 230/2023 Emendas apresentadas |
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PL 230/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 230/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTRAB => PL 230/2023 |
Parecer do Relator |
14/06/2023 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho. |
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PRL 2 CTRAB => PL 230/2023 |
Parecer do Relator |
04/07/2023 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 apresentada nesta Comissão de Trabalho. |
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|
|
SBT 1 CTRAB => PL 230/2023 |
Substitutivo |
04/07/2023 |
Daniel Almeida |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas |
|
|
|
VTS 1 CTRAB => PL 230/2023 |
Voto em Separado |
19/09/2023 |
Prof. Paulo Fernando |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas. |
|
|
|
VTS 2 CTRAB => PL 230/2023 |
Voto em Separado |
07/12/2023 |
Any Ortiz |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas. |
|
|
|
VTS 3 CTRAB => PL 230/2023 |
Voto em Separado |
12/03/2024 |
Luiz Gastão |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas. |
|
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 230/2023 |
Parecer do Relator |
24/04/2025 |
Daniel Almeida |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2023 desta Comissão de Trabalho. |
|
|
|
SBT 2 CTRAB => PL 230/2023 |
Substitutivo |
24/04/2025 |
Daniel Almeida |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas |
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PL 230/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
|
|
|
RPD 58 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
|
|
|
RPD 59 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
|
|
|
RPD 60 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
|
|
|
RPD 61 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
|
|
|
RPD 62 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
06/12/2023 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
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|
RPD 63 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/12/2023 |
Sanderson |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
|
|
|
RPD 64 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Fernanda Pessoa |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023 |
|
|
|
RPD 57/2023 CTRAB => PL 230/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
15/08/2023 |
Any Ortiz |
|
Requer nos termos do art. 117, VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada do PROJETO DE LEI Nº 230/2023 que altera a consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a intervenção sindical nas dispensas coletivas. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 2642/2023 |
Requerimento de Redistribuição |
21/08/2023 |
Any Ortiz |
|
Requer revisão do despacho ao PL 230/2023, a fim de incluir a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços na análise de mérito da proposição. |
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