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PL 224/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rogério Correia - PT/MG 02/02/2023
Ementa
Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Indexação
Alteração, Lei do Piso Salarial, proibição, Transferência voluntária, recursos públicos, ente federado, descumprimento, piso salarial, profissional, Magistério público, educação básica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-959/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 224/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2826/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 224/2023, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei 11.738, de 2008, para disciplinar o cumprimento do pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-959/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30/03/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP.
30/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2023 PAG 691
29/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 2826/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 224/2023".
30/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 224/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2826/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
01/09/2023 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 224/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-959/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 224/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2826/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/08/2023 Rogério Correia Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 224/2023.