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PL 206/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PSD/CE 02/02/2023
Ementa
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
Indexação
Alteração, Lei Federal, fixação, jornada de trabalho, enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem, parteira.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 206/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 226/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 206/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".
22/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 226/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 206/2023".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-335/2023.
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 206/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 226/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
24/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/2023 PAG 27
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 206/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 226/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 22/02/2023 Célio Studart Requer a retirada de tramitação do PL 206/2023.