PL 187/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 850/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Thiago de Joaldo - PP/SE

02/02/2023

Ementa

Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Alteração, Lei Federal, prorrogação, prazo, suspensão, cumprimento, meta quantitativa, meta qualitativa, garantia, repasse, contrato, Prestador de serviço, Sistema Único de Saúde (SUS).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Apense-se à(ao) PL-850/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-850/2021

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 187/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-850/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

29/03/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Recebimento pela CSAUDE.

29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 908

02/05/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)., para o PL 850/2021, ao qual esta proposição está apensada.

03/07/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para reformulação do parecer., para o PL 850/2021, ao qual esta proposição está apensada.

13/11/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-850/2021

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 187/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/03/2023

Apense-se à(ao) PL-850/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)