PL 186/2023

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 17/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Medeiros - PL/MT

02/02/2023

Ementa

Veda a concessão de crédito por instituições financeiras ou empresas estatais a órgãos internacionais ou governos estrangeiros.

Indexação

Proibição, Instituição financeira, empresa estatal, concessão, crédito, Organismo internacional, Governo estrangeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

28/03/2023

Apense-se à(ao) PL-17/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-17/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 186/2023, pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Veda a concessão de crédito por instituições financeiras ou empresas estatais a órgãos internacionais ou governos estrangeiros".

28/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-17/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

29/03/2023

Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

•

Recebimento pela CASP, apensado ao PL-17/2023

29/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 905

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 186/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

28/03/2023

Apense-se à(ao) PL-17/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)