Imprimir

PLP 363/1985
Projeto de Lei Complementar
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
IRAJA RODRIGUES - PMDB/RJ 05/12/1985
Ementa
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1157 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/1985 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 29 11 85 PAG 14899 COL 03.
05/12/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CT E CF.
05/12/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 12 85 PAG 15730 COL 01.
10/03/1986 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP RAYMUNDO ASFORA. DCN1 07 04 87 PAG 1157 COL 01.
18/06/1986 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAYMUNDO ASFORA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 12 86 PAG 11368 COL 02.
03/09/1986 COMISSÃO DE TRANSPORTES (CT)
RELATOR DEP MARIO COVAS. DCN1 06 09 86 PAG 8681 COL 03.
01/02/1987 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1157 COL 01.