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PL 170/2023
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 15192/2025
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Airton Faleiro - PT/PA 02/02/2023
Ementa
Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15192/2025. DOU 29/08/2025 PÁG 04 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 170/2023, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Reconhece a Guitarrada como Manifestação da Cultura Nacional".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29/03/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 778
17/04/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer da Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.
20/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
27/09/2023 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Dilvanda Faro.
• Aprovado o Parecer.
28/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 30/09/2023, Letra A.
10/04/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2024)
06/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
25/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer
• Aprovado o Parecer.
26/06/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 302, Letra B.
27/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
25/07/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
08/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
13/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
16/10/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 397/2024/PS-GSE.
28/07/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 15192/2025. DOU 29/08/2025 PÁG 04 COL 01.
12/08/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício n.º 709/2025, pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
03/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 1117/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 841/25, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".