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PL 168/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sâmia Bomfim - PSOL/SP |
02/02/2023 |
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Ementa |
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Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. |
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Indexação |
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Critério, meia-entrada, mulher, ingresso, jogo, futebol. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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23/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (16) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
22/08/2024 -
Parecer da relatora, Dep. Jack Rocha, pela aprovação, com emenda.
30/10/2024 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão do Esporte (CESPO) |
27/05/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CESPO, e da Emenda 2/2024 da CESPO.
11/06/2025 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/02/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 168/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional
". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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29/03/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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29/03/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 769 |
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31/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) |
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01/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/11/2023) |
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21/11/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2023 a 21/11/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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05/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
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15/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, deixou de ser membro da Comissão |
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12/04/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES) |
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06/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação. |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta por solicitação da relatora. |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES),para reexame. |
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22/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Jack Rocha, pela aprovação, com emenda. |
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30/10/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 15:00 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Iniciada a Discussão |
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• |
Encerrada Discussão |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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04/11/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 05/11/2024 PAG 386, Letra A. |
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05/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Recebimento pela CESPO. |
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11/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) |
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13/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2024) |
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26/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do REQ n. 85/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão, que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em todo território nacional. ". |
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28/11/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2024 a 28/11/2024). Foram apresentadas 2 emendas. |
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04/12/2024 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Aprovado o requerimento nº 85/2024,do Sr. Icaro de Valmir que requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão, que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em todo território nacional. |
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17/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4956/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos". |
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19/03/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR) |
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14/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda de Relator 1 da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER, e pela rejeição da Emenda na Comissão 1, e da Emenda na Comissão 2. |
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16/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/04/2025) |
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29/04/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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07/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do(a) Deputado(a) Sargento Gonçalves. |
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• |
Encaminhou a votação o Deputado Sargento Gonçalves (PL-RN). |
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• |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Vista ao Deputado Sargento Gonçalves. |
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20/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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27/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CESPO, e da Emenda 2/2024 da CESPO. |
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28/05/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a). |
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11/06/2025 |
Comissão do Esporte (CESPO) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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12/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/06/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 283, Letra B. |
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23/06/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 168/2023 Emendas apresentadas |
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PL 168/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/03/2023 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
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|
PL 168/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CESPO => PL 168/2023 |
Parecer do Relator |
14/04/2025 |
Helena Lima |
|
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, da Emenda de Relator 1 da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão 1 da CMULHER, e pela rejeição da Emenda na Comissão 1, e da Emenda na Comissão 2. |
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|
SBT 1 CESPO => PL 168/2023 |
Substitutivo |
14/04/2025 |
Helena Lima |
|
Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. |
|
|
|
PRL 2 CESPO => PL 168/2023 |
Parecer do Relator |
27/05/2025 |
Helena Lima |
|
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, da Emenda de Relator da CMULHER, e da Emenda Adotada pela Comissão da CMULHER, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2024 da CESPO, e da Emenda 2/2024 da CESPO. |
|
|
|
SBT 2 CESPO => PL 168/2023 |
Substitutivo |
27/05/2025 |
Helena Lima |
|
Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. |
|
|
|
PAR 1 CESPO => PL 168/2023 |
Parecer de Comissão |
12/06/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Parecer da Comissão (CESPO) ao PL 168/2023 |
|
|
|
SBT-A 1 CESPO => PL 168/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/06/2025 |
Comissão do Esporte |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 168/2023 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 168/2023 |
Parecer do Relator |
05/12/2023 |
Fernanda Melchionna |
|
Parecer da relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CMULHER => PL 168/2023 |
Parecer do Relator |
06/06/2024 |
Jack Rocha |
|
Parecer da Relatora, Dep. Jack Rocha (PT-ES), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 3 CMULHER => PL 168/2023 |
Parecer do Relator |
22/08/2024 |
Jack Rocha |
|
Parecer da relatora, Dep. Jack Rocha, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 168/2023 |
Parecer de Comissão |
04/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em que são cobradas taxas de ingresso em todo território nacional. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 168/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão do Esporte (CESPO) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 85/2024 CESPO |
Requerimento de Audiência Pública |
26/11/2024 |
Icaro de Valmir |
|
Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 168/2023, tramitando nesta Comissão, que assegura às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol em todo território nacional. |
|
|
|
RPD 1 CESPO => PL 168/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
07/05/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 2 CESPO => PL 168/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
07/05/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 168/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 3 CESPO => PL 168/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 4 CESPO => PL 168/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
07/05/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 168/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 5 CESPO => PL 168/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 6 CESPO => PL 168/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
07/05/2025 |
Sargento Gonçalves |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023 |
|
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 168/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
12/06/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 168/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
12/06/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 168/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
12/06/2024 |
Jack Rocha |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 168/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 168/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 168/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 168/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 168/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
09/10/2024 |
Nikolas Ferreira |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 168/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 168/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Eliza Virgínia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 168/2023 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4956/2024 |
Requerimento de Apensação |
17/12/2024 |
Felipe Carreras |
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Requer nos termos regimentais a apensação ao projeto de lei nº 6.173/19, para tramitação conjunta, dos seguintes projetos. |
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