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PL 153/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4962/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PP/TO 02/02/2023
Ementa
Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil.
Indexação
Alteração, Lei Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operação bancária, financiamento, infraestrutura, país estrangeiro. _ Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Conselho Monetário Nacional (CMN), Órgão de controle, definição, critério, realização, Contrato de financiamento, exportação, bens, serviços. _Definição, prazo, impedimento, renovação, financiamento, nova, contratação, país estrangeiro, quitação, contrato de financiamento, situação, inadimplemento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-4962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 153/2023 (3)
PL 347/2023; PL 358/2023; PL 3008/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 153/2023, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO), que "Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para dispor sobre medidas de incentivo ao investimento em infraestrutura no Brasil".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-347/2023.
Apense-se a este(a) o(a) PL-358/2023.
29/03/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-347/2023, PL-358/2023 apensadas.
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 712
07/07/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3008/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 153/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-4962/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)