| REQ 28/2023 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Externa | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Caroline de Toni - PL/SC, Daniel Freitas - PL/SC, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Roberto Duarte - REPUBLIC/AC, Mauricio Marcon - PODE/RS, Zé Vitor - PL/MG, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Sargento Portugal - PODE/RJ, Delegado Ramagem - PL/RJ, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Coronel Fernanda - PL/MT, Lincoln Portela - PL/MG, Tenente Coronel Zucco - REPUBLIC/RS, Domingos Sávio - PL/MG, Mario Frias - PL/SP, Bibo Nunes - PL/RS, Marcelo Moraes - PL/RS, Jefferson Campos - PL/SP, Delegado Caveira - PL/PA, Magda Mofatto - PL/GO e outros | 02/02/2023 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 28/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. ". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/02/2023 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Externa n. 28/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Requer a criação de Comissão Externa destinada a fiscalizar ações e desdobramento das investigações acerca da violação de direitos fundamentais de pessoas detidas em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. ". | ||||||||||||||||||||
| 27/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 270/2023, pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC) e outros, que "Requer inclusão como coautores do requerimento 28/2023". | ||||||||||||||||||||
| 03/05/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n° 270/2023. | ||||||||||||||||||||