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PL 125/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2790/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sâmia Bomfim - PSOL/SP 02/02/2023
Ementa
Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 201 de 1967.
Indexação
Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, Decreto-lei, Crime de responsabilidade, Presidente da República, Prefeito, Discurso anticientífico, Movimento Antivacina, estímulo, população, descumprimento, determinação, Poder público, combate, Doença infectocontagiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/02/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 125/2023, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP), que "Estabelece como crime de responsabilidade, nos termos da Lei nº1.079, de 10 de abril de 1950, a difusão de discurso anticientífico e o desestímulo à vacinação pela população
".
28/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/03/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 604
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 125/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/03/2023 Apense-se à(ao) PL-2790/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)