REQ 13/2023

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC

Situação:

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessória de:

PEC 37/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marangoni - UNIÃO/SP

02/02/2023

Ementa

Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

02/02/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/02/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 13/2023, pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a criação de Comissão Especial sobre para emitir parecer sobre o Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2021, que “Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal”".